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terça-feira, 30 de março de 2010

Em doença ocupacional, laudo deve vir do profissional competente para emiti–lo

Data: 23/03/2010 / Fonte: TRT da 15ª Região
Na Vara do Trabalho, o juiz determinou a realização de perícia quando o reclamante alegou ter adquirido doença profissional e pleiteou a indenização estabilitária.
A conclusão da 1ª Instância foi favorável ao trabalhador, mas a empresa recorreu, sustentando que o laudo foi realizado por profissional fisioterapeuta.
O juiz Fábio Allegretti Cooper, em substituição no Tribunal, considerou que "a complexidade do quadro clínico do reclamante e as significativas repercussões para a empresa, no caso de uma eventual caracterização do nexo de causalidade entre a doença e o labor, tornam indispensável a realização de um diagnóstico, no sentido estrito do termo. E, para tanto, impõe-se o pronunciamento do médico, profissional que efetivamente detém conhecimento técnico específico para a necessária anamnese e, sobretudo, para a diagnose".
O relator acolheu a alegação de nulidade da sentença, asseverando que "o laudo do fisioterapeuta poderia ser considerado um coadjutor, mas não a única ou mais importante prova técnica existente nos autos".
O processo retornou à Vara do Trabalho de origem para nova perícia, a ser realizada e assinada por médico.
A votação na 2ª Turma deu-se por maioria, já que o desembargador Samuel Hugo Lima não reconheceu a nulidade argüida.

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